MP do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda durante a crise


Foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de quarta-feira (1º) a medida provisória que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e trata da aplicação de medidas trabalhistas complementares para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do coronavírus.

A medida permite redução de até 70% no salário com garantia do seguro-desemprego.

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